Termos e Condições

Ao contratar qualquer programa ou serviço da Pétrova, com sede na Avenida Conselheiro Nébias, 756 — Boqueirão, Santos – SP, 11045-002, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (13) 98342-6195.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A Pétrova oferece programas de orientação, educação e consultoria operacional relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial por equipes e gestores. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Formação em IA para Gestores — programa educacional de dois encontros para líderes de equipe;
• Configuração de Assistente para Documentos — engajamento prático de configuração de ferramenta e entrega de materiais de suporte;
• Revisão de Eficiência de Processos — consultoria operacional com entrega de inventário, lista de ferramentas e plano de adoção.

Os serviços são prestados para fins organizacionais, educacionais e de melhoria de processos. Nenhum programa constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza regulamentada.

2. Contratação e Pagamento

A contratação de qualquer programa inicia-se com o envio de uma proposta formal pela Pétrova, seguida de aceite expresso pelo cliente por e-mail ou documento assinado.

• Os preços vigentes são apresentados no site e na proposta formal. A Pétrova se reserva o direito de reajustar valores para novas contratações, sem efeito retroativo sobre contratos já em vigor.
• O pagamento é realizado por transferência bancária (TED/DOC) ou PIX, conforme instruções fornecidas na proposta.
• Para programas com valor acima de R$ 1.000, é possível parcelar em até duas vezes, conforme acordado na proposta. Não há cobrança de juros para parcelamento em dois pagamentos.
• O início das atividades está condicionado à confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral.

3. Direitos e Deveres do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a equipe e os processos relevantes para o escopo contratado;
• Disponibilizar os participantes indicados para as sessões nos horários combinados;
• Usar os materiais entregues exclusivamente dentro da organização contratante, sem reprodução ou revenda para terceiros;
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de reagendamento.

O cliente tem direito a receber as entregas descritas na proposta formal dentro dos prazos acordados e a esclarecer dúvidas relacionadas ao escopo do programa durante o período de engajamento.

4. Direitos e Deveres da Pétrova

A Pétrova se compromete a:

• Executar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos acordados;
• Manter sigilo sobre as informações do cliente (veja também a cláusula de Confidencialidade);
• Comunicar ao cliente qualquer imprevisto que possa afetar prazos ou entregas com a maior antecedência possível;
• Respeitar a autonomia do cliente nas decisões de adoção de ferramentas — as recomendações da Pétrova são orientações, não determinações.

A Pétrova se reserva o direito de recusar ou encerrar um engajamento caso identifique que o uso pretendido dos serviços contrarie estes termos ou a legislação vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Pétrova no âmbito dos programas — incluindo materiais didáticos, templates, guias, relatórios e planos — é de propriedade da Pétrova até a liquidação integral do pagamento.

Após a quitação, os materiais entregues ao cliente podem ser usados internamente pela organização contratante para os fins descritos na proposta. É vedada a reprodução, venda, sublicenciamento ou distribuição pública desses materiais sem autorização prévia por escrito da Pétrova.

Metodologias, processos e ferramentas proprietárias da Pétrova permanecem de sua titularidade independentemente da conclusão do engajamento.

6. Confidencialidade

A Pétrova trata como confidenciais todas as informações sobre processos, estrutura organizacional, dados internos e estratégias compartilhadas pelo cliente durante o engajamento.

Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa do cliente, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Quando solicitado, a Pétrova pode assinar um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico antes do início das atividades.

7. Limitação de Responsabilidade

Os programas da Pétrova são serviços de orientação e educação. Não oferecemos garantias sobre resultados de negócio, desempenho de ferramentas de terceiros ou adequação das recomendações a contextos específicos não identificados durante o engajamento.

A Pétrova não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas, nem por falhas ou mudanças nas ferramentas de terceiros recomendadas.

A responsabilidade máxima da Pétrova em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo programa em questão.

8. Cancelamento e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento do engajamento a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• Cancelamento antes do início das atividades: reembolso integral do valor pago, descontada uma taxa administrativa de 10%.
• Cancelamento após o início: será calculado o valor proporcional às entregas já realizadas. O saldo restante será devolvido em até 10 dias úteis.
• Cancelamento motivado por descumprimento da Pétrova: reembolso integral, sem taxas, em até 5 dias úteis.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados durante a contratação e a execução dos serviços segue o disposto em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nestes Termos

A Pétrova pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao cliente com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergências não resolvidas por negociação direta, fica eleito o foro da Comarca de Santos – SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste relacionamento contratual.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (13) 98342-6195
• Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 756 — Boqueirão, Santos – SP, 11045-002
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h